Tema(s): Idosa portadora de doença de alzheimer Perícia judicial não realizada Ofensa ao devido processo legal Nulidade do processo
Data de Publicação: 08/08/2023
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Data de Publicação: 31/05/2022
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Data de Publicação: 31/05/2022
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Data de Publicação: 22/10/2010
Tema(s): Interdição Paralisia cerebral Improcedência Julgamento convertido em diligência
Data de Publicação: 29/06/2009
Tema(s): Alvará judicial Antecipação terapêutica do parto Feto com anomalia congênita
Data de Publicação: 05/09/2008